As transferências de recursos da União e as parcerias
sem transferências de recursos são realizadas de acordo com
procedimentos previstos em lei. Nesse sentido, o instrumento de
cooperação para a execução de ações de interesse recíproco
e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de
recursos ou doação de bens, no qual o objeto e as condições
da cooperação são previamente estabelecidos por órgão ou por
entidade da administração pública federal, é chamado de: