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Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte. A Organização das Nações Unidas defend...
No que se refere à responsabilidade internacional do Estado e a reparação de dano causado por ato internacionalmente ilícito, assinale a opção correta...
No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) ...
No âmbito do direito internacional humanitário, o principal objetivo do Direito de Nova Iorque é
Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da hu...
A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa...
No que se refere à regulação internacional do espaço aéreo e do espaço extra-atmosférico, assinale a opção correta.
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir.Na teoria das fontes, a doutrina tem mais peso em direito interna...
Costumes podem revogar tratados e tratados podem revogar costumes.
Considerando o assunto do texto precedente, julgue o item subsequente. Tendo em vista a soberania e a supremacia constitucional, um Estado pode se exi...