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Suponha que determinado Estado da federação tenha publicado uma lei disciplinando nova modalidade de licitação. Considerando as normas previstas na Co...
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar:
Sobre ação popular, assinale a alternativa CORRETA.
As eleições de 2024 indicarão, para ocupar e exercer o Poder Executivo Municipal,
Sobre a forma como deve ser exercida a tutela constitucional das liberdades individuais, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Consoante a Lei n.º 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constituciona...
Os representantes eleitos do Poder Executivo no Brasil podem sofrer um processo político criminal e serem destituídos do cargo que ocupam, caso seja c...
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando‑se aos 6 (seis) anos de idade, terá por...
Tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, analise as afirmativas...