São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua
condição social, previstos na Constituição
Federal de 1988:
A repouso semanal remunerado, sem qualquer
preferência de dia.
B redução dos riscos inerentes ao trabalho, por
meio de normas de saúde, higiene e
segurança.
C seguro contra acidentes de trabalho, a cargo
do empregador, a ser compensado com a
indenização a que este está obrigado, ainda
que decorrente de dolo ou culpa.
D relação de emprego protegida contra
despedida arbitrária ou sem justa causa, nos
termos de lei ordinária, dispensada a previsão
de indenização compensatória.
E licença à gestante, sem prejuízo do emprego
e do salário, com a duração de duzentos e
quarenta dias.