Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200025728O artigo 25 do Código Penal Brasileiro prevê que uma pessoa pode se defender ou defender outra pessoa na hipótese de sof...1457941200025728Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima DefesaO artigo 25 do Código Penal Brasileiro prevê que uma pessoa pode se defender ou defender outra pessoa na hipótese de sofrer ou estar na iminência de sofrer uma agressão, sem que isso seja considerado um crime. Este é o conceito legal de Aestado de necessidade.Bestado de necessidade putativo.Cexercício regular do direto. Dlegítima defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200432105Direito PenalEm relação às penas e suas espécies, o Código Penal assevera queQuestão 457941200821966Direito PenalDe acordo com o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda qu...Questão 457941200828455Direito PenalDe acordo com a Lei Federal No 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos, o homicídio é considerado um crime hediondo quandoQuestão 457941200885644Direito PenalÉ considerado, de acordo com a Lei Federal No 13.869/2019, sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da ...Questão 457941200969076Direito PenalO Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº. 2.848/1940, estabelece, em sua Parte Geral, diretrizes da aplicação da lei penal em nosso país. Pelo prisma...Questão 457941200972184Direito PenalDe acordo com o Estatuto do Desarmamento, Lei Federal No 10.826/2003, é considerado porte irregular de arma de fogo de uso permitido:Questão 457941201125662Direito PenalAcerca das espécies de penas, o Código Penal (Decreto-Lei nº. 2.848/1940) disciplina que as penas são privativas de liberdade, restritivas de direitos...Questão 457941201393369Direito PenalConsoante as disposições do Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o particular que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, va...Questão 457941201789931Direito PenalO crime de corrupção passiva, segundo o Código Penal Brasileiro, consiste emQuestão 457941201815316Direito PenalSegundo o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido...