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Em relação aos instrumentos auxiliares previstos na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
A administração pública poderá distribuir suas competências administrativas a pessoas jurídicas autônomas, para fins de garantir o cumprimento de suas...
Os princípios da administração pública primordiais estão previstos no art. 37 da Constituição e outros estão previstos em leis específicas. Dentre os ...
A Lei nº 14.133/2021 detalha o âmbito de aplicação das normas de licitação e contratação para diferentes órgãos e entidades. Segundo essa lei, a qual ...
Aproximando-se do tema de direito administrativo voltado para o estudo dos agentes e servidores públicos, assinale a alternativa inteiramente correta ...
A UFBA é uma Autarquia Federal e, portanto, integrante da Administração Federal indireta. Assim, os processos administrativos no âmbito da UFBA são re...
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é obrigatória a celebração de termo aditivo para alter...
Assinale a alternativa que corresponda a um órgão/entidade que pertença à Administração Pública Direta.
A aptidão do Ato Administrativo em produzir efeitos denomina-se
A licitação é procedimento administrativo que tem por finalidade viabilizar a melhor contratação para o Poder Público e se submete à observância de pr...