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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para CINCATARINA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
1. Os Planos de Recursos Hídricos.
2. A cobrança pelo uso de recursos hídricos.
3. A análise dos padrões de uso e ocupação do solo.
4. O enquadramento dos corpos de água em classes.
5. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.