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A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao en...

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457941200026183
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
Texto associado

Para responder às questões 14 a 16, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:


I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao ensino regular.

II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

III. Horário especial para o exercício das atividades.


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