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O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) consiste em órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como nas ...
Neste ano de 2017, a Lei das Águas completa 20 anos (Lei nº 9.433/97). Este instrumento norteia a gestão de recursos hídricos, considera a água como u...
A coluna da esquerda apresenta as penas restritivas de direito do Art. 8.º da Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) e a da direita, a definiç...
Segundo o artigo 225, §1º, IV, da Constituição Federal de 1988, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, i...
Conforme a Lei no 9.795/1999, “a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma arti...
Sobre as condicionantes da intensidade máxima de corte, prevista no artigo 4º da Resolução CONAMA 406 de 2009, é correto afirmar:
Sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conse...
Leia o texto abaixo. “As intervenções sobre o meio ambiente estão submetidas ao controle do Poder Público, mediante a aplicação do poder de polícia. O...
O objetivo básico da Unidade de Proteção Integral do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) – Lei n.º 9.985/2000, é:
Sobre a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98), assinale a afirmativa INCORRETA.