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À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.Apenas os maiores de dezessei...

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457941200026470
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRA-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.


Apenas os maiores de dezesseis anos de idade são capazes de direitos e deveres na ordem civil.

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