A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e suas al...

Q: A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e suas alterações, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Com base nessa lei e suas altera

A) segue o princípio da ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público e privado a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo e individual. | B) visa a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade ecológica, atendendo aos interesses da União. | C) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. | D) visa a imposição ao poluidor multas proporcionais aos danos causados e, ao usuário, da contribuição facultativa pela utilização de recursos ambientais. | E) visa a difusão de tecnologias de preservação do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública e privada sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

457941200026546

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e suas alterações, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.

Com base nessa lei e suas alterações, a PNMA

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e suas alterações, dispõe ...

Questões relacionadas para praticar

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e suas alterações, dispõe ...

Questões relacionadas para praticar