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Segundo a CF, lei disporá sobre as condições e os requisitos que fa...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MS📚 Direito Constitucional
#Saúde Pública#Política Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Saúde Pública, Política Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200026595
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue o item que se segue.

Segundo a CF, lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedada a sua comercialização, salvo nos casos previstos em lei.
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