No que concerne ao processo de Conselho de Justifi...

Q: No que concerne ao processo de Conselho de Justificação, é correto afirmar que

A) o Conselho de Justificação é constituído pelo Juiz de Direito do Juízo Militar, que exerce a sua presidência, por 01 (um) Oficial Superior e por outros 03 (três) Oficiais da ativa, todos de posto superior ao do Oficial justificante. | B) o oficial submetido a Conselho de Justificação e considerado culpado, por decisão unânime, poderá ser agregado disciplinarmente mediante ato do Comandante Geral, até decisão final do tribunal competente. | C) no julgamento do Conselho de Justificação, a votação de cada quesito será iniciada pelo membro mais antigo ou de maior posto. | D) cabe ao Secretário da Segurança Pública indicar ao Governador do Estado o oficial a ser submetido a Conselho de Justificação, bem como os Oficiais a serem nomeados como integrantes do mesmo Conselho. | E) os Oficiais Intermediários não poderão fazer parte dos Conselhos de Justificação.

457941200026652

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

No que concerne ao processo de Conselho de Justificação, é correto afirmar que

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