A respeito do direito constitucional, assinale a a...

Q: A respeito do direito constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

A) As constituições outorgadas são aquelas provenientes da outorga do povo que participa ativamente do processo de elaboração. | B) A Constituição-garantia corresponde àquela em que há clara garantia de que se buscará implementar determinadas e estabelecidas políticas econômicas e sociais, remetendo-se à ideia do Estado social de direito. | C) Para parte da doutrina, as normas constitucionais são também chamadas de normas imperfeitas. Desse modo, se o Poder Legislativo não seguir um julgamento de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, sob o ponto de vista jurídico, nada poderá ser feito para que prevaleça a declaração do Poder Judiciário. | D) O preâmbulo da Constituição de 1988 contém princípios relevantes e traduz importantes vetores axiológicos da Carta Constitucional, motivo pelo qual é de reprodução obrigatória nas Constituições dos Estados-membros. | E) O advento de uma nova Constituição não afeta a vigência de normas apenas formalmente constitucionais presentes na Constituição anterior, as quais permanecerão em vigor se materialmente compatíveis com a nova ordem jurídica constitucional.

457941200026664

Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: PARANAEDUCAÇÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

A respeito do direito constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito do direito constitucional, assinale a alternativa CORRET...

Questões relacionadas para praticar

A respeito do direito constitucional, assinale a alternativa CORRET...

Questões relacionadas para praticar