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Sobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que:
O art. 37, inciso X, da Constituição da República prevê que a remuneração dos servidores públicos só poderá ser fixada por lei específica, assegurada ...
O Art. 209 da Constituição Federal descreve que o ensino é livre à iniciativa privada, porém deve atender a algumas condições. Assinale a alternativa ...
Em relação aos direitos e garantias fundamentais garantidos pela Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta inf...
Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos municipais de Piên.
Sobre a intervenção nos Estados e Municípios, de acordo com a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca do Poder Judiciário, conforme as disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
O Tribunal de Contas, no Brasil, é uma instituição com raiz constitucional, deliberando de forma colegiada, incumbida de julgar a boa e regular aplica...
Assinale a alternativa que indica direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais.
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação popular e do mandado de injunção.