Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200026725O município de Bebedouro criou um novo imposto que começou a ser cobrado imediatamente após sua publicação, mas gerou co...1457941200026725Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Bebedouro - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalO município de Bebedouro criou um novo imposto que começou a ser cobrado imediatamente após sua publicação, mas gerou controvérsias quanto à sua validade. Qual princípio constitucional foi violado?ALegalidade.BCapacidade contributiva.CIsonomia.DAnterioridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200281206Direito ConstitucionalPrevistos expressamente no Art. 3º, da Constituição Federal, é correto afirmar que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:Questão 457941200361140Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 182 da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano é executada pelo poder público municipal e orientada por dire...Questão 457941200480774Direito ConstitucionalDeterminado projeto de lei de iniciativa do Executivo foi aprovado pelo Legislativo com emendas, a matéria foi parcialmente vetada pelo Prefeito e o v...Questão 457941200766040Direito ConstitucionalQual das situações abaixo representa uma violação direta a um direito social garantido pela Constituição Federal?Questão 457941200934486Direito ConstitucionalO Poder Legislativo possui competências específicas que incluem a fiscalização dos atos do Executivo. Entre os instrumentos disponíveis para esse cont...Questão 457941200973010Direito ConstitucionalQual das alternativas abaixo é considerada um ato legislativo de competência exclusiva do Poder Legislativo?Questão 457941201025402Direito ConstitucionalA Constituição Federal tratou de estabelecer normas gerais sobre as finanças públicas, com o objetivo de organizar a gestão e elaboração do orçamento ...Questão 457941201254815Direito ConstitucionalAs normas constitucionais que, uma vez previstas no texto da Constituição, estão aptas a produzir todos os seus efeitos de forma imediata e integral s...Questão 457941201863647Direito ConstitucionalEm uma reunião na Câmara Municipal, a vereadora Clara argumentou que o município deve priorizar políticas públicas que garantam os direitos sociais pr...Questão 457941202045236Direito ConstitucionalA Constituição, em seu art. 165 determina que leis de Iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os...