Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941200026835O Fiscal de Obras e Posturas observa que uma construção ocupa uma faixa de servidão pública, o que não estava no projeto...1457941200026835Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Santa Teresa - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa TeresaO Fiscal de Obras e Posturas observa que uma construção ocupa uma faixa de servidão pública, o que não estava no projeto inicial aprovado. Como deve proceder? Assinale a alternativa correta.APermitir a ocupação se houver benefício público.BPermitir a continuidade da obra desde que seja apenas uma pequena área.CRealizar apenas um registro da situação, sem outras providências.DNotificar o responsável pela obra e exigir a adequação ao projeto aprovado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017269Legislação Municipal (Espírito Santo)Para fins disciplinares e para os demais efeitos legais, o comportamento dos Guardas Municipais de Cariacica será classificado em ótimo quando,Questão 457941200489597Legislação Municipal (Espírito Santo)Em uma vistoria, o Fiscal de Obras e Posturas detecta que uma construção em área urbana não possui alvará de construção. Diante dessa situação, o fisc...Questão 457941200528284Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, notadamente acerca da possibilidade de emenda ao seu texto, analise as afirmativas a seguir. I. Ela poderá ser...Questão 457941200712782Legislação Municipal (Espírito Santo)Com base na Lei 6.161/21, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200788302Legislação Municipal (Espírito Santo)A respeito do que prevê a Lei Municipal 6.024/19, analise as afirmativas a seguir: I. Compete à Guarda Municipal de Cariacica exercer a fiscalização e...Questão 457941201258457Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a investidura em cargo público ocorre com: Assinale a alternativa correta:Questão 457941201298195Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Complementar n° 004/2012 institui o Plano Diretor Municipal de Santa Teresa/ES e informa sobre as diretrizes da Política de Meio Ambiente, a qua...Questão 457941201668287Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Orgânica Municipal dispôs acerca das regras que devem ser observadas pelos Prefeitos e Vice-Prefeitos, de modo a garantir o exercício da função ...Questão 457941201878046Legislação Municipal (Espírito Santo)No âmbito da hierarquia e da disciplina da Guarda Municipal, conforme a Lei 6.161/21, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941202066749Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Complementar nº 002/12 instituiu o Código de Posturas do Município, prevendo diversas regras que deverão ser cumpridas no âmbito municipal. Acer...