O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo as diret...

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 05/23, do Município de Serra/ES, as atividades não residenciais são classificadas em grupos com bas...

A empresa de desenvolvimento imobiliário Terra Nova adquiriu uma extensa área de terra não desenvolvida nos arredores de uma cidade em crescimento. O ...

O Estatuto da Cidade, como ficou conhecida a Lei nº 10.257/2001, estabelece normas que objetivam regular o uso da propriedade urbana, tendo em vista o...

Ocupação refere-se à utilização ou posse de um espaço físico para fins específicos, como moradia, comércio ou indústria, de acordo com a sua destinaçã...

De acordo com a Lei Complementar nº 05/23, do Município de Serra/ES, a classificação dos tipos de uso do solo e das atividades desenvolvidas no territ...

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre a fiscalização e vistoria de edificações, uso do solo urbano e loteamentos: (_...

A fiscalização e vistoria de edificações, uso do solo urbano e loteamentos têm como objetivo garantir que as construções e o uso da terra estejam de a...

Avalie as proposições abaixo a luz da Lei Federal nº 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências: I. O parcelamen...

Assinale a alternativa que está em consonância com a Lei Federal nº 10.257/2001 que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras provid...

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um conceito previsto na Lei nº 13.465/17: