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Quanto à capacidade dos menores, assinale a alternativa INCORRETA:
São pessoas jurídicas de direito privado:
No tocante às perdas e danos:
No tocante à responsabilidade civil:
O tempo e o direito sempre andaram juntos. Não se ignora a necessidade do direito de consolidar situações jurídicas ao longo do tempo, no objetivo de ...
É nulo o negócio jurídico:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre os Direitos de Vizinhança, marque a INCORRETA:
O Código Civil de 2002 se divorciou da corrente unitária francesa, abraçando a doutrina corrente binária alemã e italiana, ao distinguir o ato do negó...
O instituto da dação em pagamento no Código civil em vigor caracteriza-se quando: