Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200027468Considerando-se a Resolução n.º 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, acerca da adoção de mecanismos de a...1457941200027468Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Conselho Nacional do Ministério PúblicoConsiderando-se a Resolução n.º 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, acerca da adoção de mecanismos de autocomposição pacífica dos conflitos, controvérsias e problemas, é correto afirmar queAa negociação é recomendada para solucionar controvérsias que envolvam relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes. Ba referida resolução não prevê medida de prática restaurativa entre autor e vítima.Ca mediação é recomendada para os conflitos em que o Ministério Público possa atuar como parte na defesa de direitos e interesses da sociedade, em razão de sua condição de representante adequado e legitimado coletivo universalDa conciliação é recomendada para resolver controvérsias relativas a direitos ou interesses que pertençam às áreas de atuação do Ministério Público como órgão interveniente e nos quais sejam necessárias intervenções que proponham soluções para a resolução de conflitos.Ea procuradoria-geral da República será responsável por compilar informações sobre a resolução autocompositiva de conflitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200637599Legislação do Ministério PúblicoCom relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes federados, julgue o próximo item. Cabe ao procurador-geral da República apresentar a proposta ...Questão 457941200791402Legislação do Ministério PúblicoAo membro do MP/SE é permitidoQuestão 457941200988061Legislação do Ministério PúblicoÀ luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item.O acompanhamento do estágio probatório dos membros do MPSC e a apresentação, ao Conselho Superior...Questão 457941201029202Legislação do Ministério PúblicoCom relação aos procuradores-gerais, julgue o próximo item.A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deli...Questão 457941201135124Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item seguinte à luz da Lei n.º 14.043/2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do MPCE. Caso um servi...Questão 457941201462874Legislação do Ministério PúblicoA petição de arquivamento do inquérito civil deve ser dirigida aoQuestão 457941201504486Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.O Órgão Especial do Colégio de Procuradores...Questão 457941201672257Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item. Caso um membro de MP estadual e um m...Questão 457941201827866Legislação do Ministério PúblicoO julgamento de recurso contra decisão relativa a processo administrativo disciplinar em desfavor de membro do Ministério Público do Estado do Pará (M...Questão 457941201910785Legislação do Ministério PúblicoA respeito da constituição do MP, de suas funções e das atribuições de seus membros, assinale a opção correta.