Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201827866O julgamento de recurso contra decisão relativa a processo administrativo disciplinar em desfavor de membro do Ministéri...1457941201827866Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do ParáO julgamento de recurso contra decisão relativa a processo administrativo disciplinar em desfavor de membro do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) compete Aao procurador-geral de justiça.Bao Colégio de Procuradores de Justiça.Cà Corregedoria-Geral do MPPA.Da instância recursal externa ao MPPA.Eao Conselho Superior do MPPA.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200480270Legislação do Ministério PúblicoA respeito da competência do Ministério Público Federal, assinale a assertiva incorreta.Questão 457941200553066Legislação do Ministério PúblicoLevando em consideração as regras estabelecidas na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre, assinale a opção correta.Questão 457941200731978Legislação do Ministério PúblicoCom relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público (...Questão 457941200857134Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item que se segue, relativos ao Regimento Interno do CNMP. Em regra, a Ouvidoria Nacional do CNMP não processará solicitações anônimas, mas p...Questão 457941201136411Legislação do Ministério PúblicoA LONMP assegura ao MP autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive para editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem...Questão 457941201286775Legislação do Ministério PúblicoNo que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.Se o MPSC recorrer de decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJS...Questão 457941201337033Legislação do Ministério PúblicoA estrutura completa do MPU é constituída por: Ministério Público Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.Questão 457941201454865Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.A decisão do promotor de justiça sobre o ...Questão 457941201619499Legislação do Ministério PúblicoNo que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.Considere que um membro do MPSC esteja respondendo a processo disciplinar, no âmbito...Questão 457941201657632Legislação do Ministério PúblicoNo tocante aos princípios institucionais do MP, assinale a opção correta.