De acordo com o Decreto n° 9.830/2019: “Na interpr...

Q: De acordo com o Decreto n° 9.830/2019: “Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as exigências das políticas pública

A) deve agir com proporcionalidade, analisando as vantagens e desvantagens de um ato. | B) pode desconsiderar a lei e agir conforme sua consciência, em atenção à moralidade. | C) deve seguir o que está literalmente escrito na lei, em atenção ao princípio da legalidade. | D) pode declarar inválida uma lei se considerá-la contrária ao interesse público.

457941200027551

Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: IF GoianoDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942

De acordo com o Decreto n° 9.830/2019: “Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados”. Isso significa que o intérprete

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