A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do ...

Q: A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (Lei Complementar estadual nº 146/2003, alterada pela Lei Complementar estadual no 608/2018) prevê que a Segunda Subdefensoria Pública-Ger

A) coordenação e orientação das atividades de contabilidade e finanças. | B) coordenação e a orientação da atuação dos órgãos regionais da Defensoria Pública do Estado. | C) decisão, em grau de recurso final, sobre pedidos de assistência jurídica gratuita. | D) manifestação em procedimentos de pedidos de férias e licença especial dos membros da Defensoria Pública. | E) atualização da lista de antiguidade dos membros da Defensoria Pública na data de ocorrência da vaga para promoção ou remoção.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Mato Grosso | Lei Orgânica da Defensoria Pública de Mato Grosso

A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (Lei Complementar estadual nº 146/2003, alterada pela Lei Complementar estadual no 608/2018) prevê que a Segunda Subdefensoria Pública-Geral possui, entre as atribuições de seu cargo, a

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A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (Lei ...

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