Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200027573A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (Lei Complementar estadual nº 146/2003, alterada pela Lei ...1457941200027573Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Mato Grosso | Lei Orgânica da Defensoria Pública de Mato GrossoA Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (Lei Complementar estadual nº 146/2003, alterada pela Lei Complementar estadual no 608/2018) prevê que a Segunda Subdefensoria Pública-Geral possui, entre as atribuições de seu cargo, aAcoordenação e orientação das atividades de contabilidade e finanças.Bcoordenação e a orientação da atuação dos órgãos regionais da Defensoria Pública do Estado.Cdecisão, em grau de recurso final, sobre pedidos de assistência jurídica gratuita. Dmanifestação em procedimentos de pedidos de férias e licença especial dos membros da Defensoria Pública.Eatualização da lista de antiguidade dos membros da Defensoria Pública na data de ocorrência da vaga para promoção ou remoção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135033Legislação da Defensoria PúblicaA respeito das áreas de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e das populações que recebem assistência jurídica integral e gratuita, é ...Questão 457941200244920Legislação da Defensoria PúblicaNa Comarca de Nova Gália tramita ação indenizatória ajuizada pelo Sr. Mévio, representado pela Defensoria Pública, em face do Sr. Tício. Narra-se na i...Questão 457941200421644Legislação da Defensoria PúblicaA autonomia funcional e administrativa garantida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela Lei Complementar nº 988/2006 compreende aQuestão 457941200731489Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Estadual n° 575/2012, do Estado de Santa Catarina, são órgãos da administração superior da Defensoria Pública:Questão 457941200812308Legislação da Defensoria PúblicaO esgotamento das instâncias recursais éQuestão 457941200944532Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006. Luíza, Cristina e Isabela são Defensoras Públicas do Estado d...Questão 457941201256549Legislação da Defensoria PúblicaSegundo regramento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a denegação de atendimento pela Instituição deverá observar a seguinte norma:Questão 457941201281847Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Federal no 132/2009Questão 457941201332214Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime demo...Questão 457941201908511Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Estadual n° 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral compete