Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200135033A respeito das áreas de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e das populações que recebem assistência ju...1457941200135033Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Lei Complementar 988/2006A respeito das áreas de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e das populações que recebem assistência jurídica integral e gratuita, é correto asseverar:ANo CAM, em casos de violência sexual contra pessoas adultas, os profissionais de psicologia prestam assistência psicológica somente à pessoa considerada vítima, não podendo prestar assistência psicológica à pessoa agressora.BPessoas discriminadas por diagnóstico de HIV positivo devem ser encaminhadas aos setores da Saúde, por não se tratar do tipo de discriminação para a assessoria jurídica oferecida pela Defensoria Pública e para atendimento pela equipe do CAM.CPessoas que querem fazer mudança de nome social e de gênero podem ser acompanhadas pelo Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para solicitação de ação judicial.DPessoas em situação de imigração, refugiadas no Brasil, que necessitam de regularização de documentação e de situação migratória, não estão inclusas nas áreas e populações assistidas pela Defensoria Pública.EPessoas que apresentem problemas referentes à perda de moradia em função de desastres ambientais devem ser orientadas a procurar a Defesa Civil, por não corresponderem a populações e áreas assistidas pela Defensoria Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250566Legislação da Defensoria PúblicaEsta questão refere-se à Lei Complementar Federal no 80/94. É direito da pessoa assistida pela Defensoria Pública do EstadoQuestão 457941200307297Legislação da Defensoria PúblicaOs conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Complementar Estadual no 01/90, são dirimidosQuestão 457941200842606Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012,Questão 457941201484768Legislação da Defensoria PúblicaSegundo dispõe o Ato Normativo CGDP nº 018/2018, da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Espírito Santo, com relação ao estágio probatório, cor...Questão 457941201543646Legislação da Defensoria PúblicaA Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública − CSDP nº 187, de 12 de agosto de 2010, que organiza e estrutura os Centros de Atendimento Mu...Questão 457941201656784Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as seguintes funções: I. prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus. II. acompanhar inquérito polici...Questão 457941201775615Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar qu...Questão 457941201889146Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94. A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas...Questão 457941201956928Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Estadual nº 01/1990 estabelece que o Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do AmazonasQuestão 457941202059291Legislação da Defensoria PúblicaConsidere o seguinte excerto: "a própria estrutura e organização do inquérito policial não preveem a participação da defesa na fase de investigação cr...