Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200027648Aos servidores públicos civis ficam assegurados, além de outros que a lei estabelecer, os seguintes direitos, nos moldes...1457941200027648Ano: 2016Banca: IBADEOrganização: Câmara de Santa Maria Madalena - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Maria Madalena | Legislação Municipal de Santa Maria MadalenaAos servidores públicos civis ficam assegurados, além de outros que a lei estabelecer, os seguintes direitos, nos moldes da Lei Orgânica do Município de Santa Maria Madalena: Aremuneração do trabalho noturno igualitário ao diurno.Bgozo de férias anuais remuneradas, com pelo menos um quarto a mais que o salário normal. Cduração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horário. Ddécimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria. Eremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 40% (quarenta por cento) a da normal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201092Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do município de Santa Maria Madalena, pode-se afirmar:Questão 457941200430355Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No que tange ao Processo Disciplinar, nos termos da Lei Complementar n° 002, de 15 de agosto de 2003, é correto afirmar que:Questão 457941200474757Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o Vencimento e a Remuneração do servidor público, nos term os da Lei Complementar n° 002/2003, assinale a assertiva correta.Questão 457941200843010Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme a Lei Complementar n° 002, de 15 de agosto de 2003, elenca-se a(o):Questão 457941201057679Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Ao Município de Santa Maria Madalena compete prover de tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lh...Questão 457941201952792Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Compete ao Prefeito, conforme a Lei Orgânica de Santa Maria Madalena, entre outras atribuições:Questão 457941201974528Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca dos direitos individuais e coletivos previstos na Lei Orgânica do Município de Santa Maria Madalena, pode-se afirmar que: