No âmbito do Sistema Único de Saúde, segundo a Lei Orgânica do Município, é uma atribuição municipal a execução dos serv...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício, marcar C para as afirmati...

Baseando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após proced...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tributário do Município, sobre as taxas, analisar a sentença abaixo: A Taxa de Serviços Urbanos é...

Sobre o Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O Poder Executi...

Consonante com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, a vacância do cargo decorrerá de, entre outros: I. Exoneração. II. ...

Considerando-se a Lei Municipal nº 622/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas ab...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Perderá o mandato o Vereador que sofrer condenação criminal transitada o...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A publicidade das leis e dos atos municipais far-se-á em órgão oficial, e não h...

Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinalar a alternativa que preenche ...

Sobre os Secretários Municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, serão escolhidos entre brasileiros maiores de: