Cristina requereu a um determinado órgão público i...

Q: Cristina requereu a um determinado órgão público informação de interesse coletivo. Cristina

A) não tem direito a receber essa informação. Contudo, caso o órgão público, por mera liberalidade, entender que referida informação é relevante para a coletividade, independente de ser ela considerada sigilosa por ser imprescindível à segurança do Estado, poderá fornecê-la a qualquer tempo. | B) tem direito a receber essa informação, salvo se seu sigilo for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. | C) não tem direito a receber essa informação. Teria direito apenas se referida informação fosse de seu interesse particular, salvo se seu sigilo fosse imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. | D) não tem direito a receber essa informação. Teria direito apenas se referida informação fosse de seu interesse particular, independentemente de ser ela considerada sigilosa por ser imprescindível à segurança do Estado, já que seria de cunho privado. | E) tem direito a receber essa informação, independentemente de ser ela considerada sigilosa por ser imprescindível à segurança do Estado, já que se trata de interesse da coletividade.

457941200027883

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Cristina requereu a um determinado órgão público informação de interesse coletivo. Cristina

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