Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200027895À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de ...1457941200027895Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 11ª Região (CE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200325380Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.A transparência ativa impõe aos órgãos e às entidades o dever de promover, ...Questão 457941200442481Legislação FederalCom base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais adotar medidas para assegurar o funcionamento regu...Questão 457941200657176Legislação FederalConsiderando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.A criação de colegiados com finalidades e funções específicas pelos Conselhos Regionais depen...Questão 457941200899075Legislação FederalAcerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.Nos processos ético-profissionais junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), é obriga...Questão 457941200954873Legislação FederalAlém das finalidades previstas no art. 8º da Lei nº 4.769/65, e no art. 39 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934/67, competem ao Conselho Reg...Questão 457941201334830Legislação FederalApós realizado o registro no primeiro atendimento, é lícito que se solicite a repetição da demanda do consumidor, no caso de haver necessidade de prev...Questão 457941201440724Legislação FederalA respeito da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. O acesso à informação compreende as informações referentes a projetos de...Questão 457941201446497Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informaçãoQuestão 457941201667041Legislação FederalA Lei n.º 5.905/1973 não inclui na constituição da receita do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)Questão 457941202044830Legislação FederalConsiderando as disposições do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item. A decisão administrativa que determinar a revisão quanto à validade de atos, con...