No que se refere ao sistema internacional de prote...

Q: No que se refere ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos, assinale a opção correta.

A) A Corte Europeia de Direitos Humanos, que compõe o quadro institucional da União Europeia, vincula apenas os países- membros desta. | B) A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem estatuto de tratado internacional e marca o início da chamada fase de universalização dos direitos do homem. | C) O Brasil reconheceu a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos desde que ela foi instituída, tendo apoiado os processos que deram origem ao sistema interamericano de direitos humanos | D) O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotados pela ONU, têm natureza jurídica de tratados internacionais, assim incorporados pelo Brasil. | E) O Tribunal Penal Internacional, importante instrumento de afirmação internacional dos direitos humanos, foi criado na década de sessenta do século passado.

Questão 457941200493353Direitos Humanos

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Questão 457941200583581Direitos Humanos

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Questão 457941200703849Direitos Humanos

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Questão 457941201438374Direitos Humanos

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Questão 457941201844455Direitos Humanos

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Questão 457941201925971Direitos Humanos

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