Na solução dos casos concretos, pode o órgão julgador deparar-se com textos normativos conflitantes. A antinomia é situa...

O Código Civil versa sobre o dever de prestar alimentos, estabelecendo que

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com o Código Civil Brasileiro:

Considerando-se o voluntarismo jurídico e a autonomia privada nas relações jurídicas contemporâneas, é correto afirmar, quanto às novas formas contrat...

A Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-lei n. 4657, de 4 de setembro de 1942, dispõe, em seu artigo 3° , que "Ninguém se escusa de cumprir a lei...

A respeito da sucessão legítima, marque a alternativa correta:

Integra o regime jurídico da posse e da propriedade no Brasil, regra dispondo que:

- Assinale a alternatva correta:

A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse ...

A cessão de herança é negócio jurídico aleatório; por essa razão, nela, o cedente responde

O direito brasileiro disciplina as questões sucessórias, estabelecendo possibilidades de transações e garantas aos herdeiros. Assim, é correto afirmar...