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Leia o texto e marque a alternativa correta: A Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, torna obrigatória a capacitação e...

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457941200028324
Ano: 2019Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Sonora - MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.722/2018 - Capacitação em Primeiros Socorros para Educadores

Leia o texto e marque a alternativa correta:


A Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Segundo essa Lei:


1- O conteúdo dos cursos de primeiros socorros básicos ministrados deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.

2- Os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.

3- São os estabelecimentos de ensino obrigados a afixar em local visível a certificação que comprove a realização da capacitação de que trata a referida Lei e o nome dos profissionais capacitados.

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