Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200028372Segundo a Lei municipal nº 3.177, de 23 de dezembro de 2003, que institui o Código de Ética do Servidor do Município de ...1457941200028372Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Montes Claros - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Montes ClarosSegundo a Lei municipal nº 3.177, de 23 de dezembro de 2003, que institui o Código de Ética do Servidor do Município de Montes Claros, não é uma vedação prevista para o servidor público:APraticar a usura dentro das dependências do serviço público contra servidores.BDesviar servidor público para atendimento a interesses particulares.CAlterar ou deturpar o teor de documentos que estejam em sua posse.DPromover ou participar de jogo de azar fora das dependências do serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020144Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise o trecho a seguir. Após _________ meses consecutivos de licença por motivo de doença e / ou acidente de trabalho, o servidor faz jus a auxílio...Questão 457941200499170Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº. 3.242, de 16 de janeiro de 2012, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, bem como de suas autarqu...Questão 457941200596890Legislação Municipal (Minas Gerais)São tipos de penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores do município de Uberlândia, exceto:Questão 457941200609445Legislação Municipal (Minas Gerais)O Plano Diretor do Município de Pará de Minas estabelece definições e delimitações relativas às áreas verdes e de preservação permanente. No que diz r...Questão 457941200640150Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Poder Legislativo Municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Pirapora, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200812897Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa que apresenta as competências comuns do município de Lagoa Santa – MG, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa – ...Questão 457941200870217Legislação Municipal (Minas Gerais)Tratando-se do meio ambiente, cuja proteção é dever do Poder Público e da coletividade, a Lei Orgânica de Cláudio estipula algumas ações ou atividades...Questão 457941200948361Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o que prevê a Lei Orgânica do Município de Nova Serrana, entre as atribuições inseridas na competência comum do município, do estado e da Uniã...Questão 457941201324373Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar Nº 359, que institui o Plano Diretor do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201792803Legislação Municipal (Minas Gerais)São tipos de gratificações previstas no Art. 138 da Lei nº 960, de 4 de abril de 1995, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do municípi...