O Município de Divinópolis/MG concluiu recentemente
a obra de construção de sua nova sede administrativa
no centro da cidade o que trouxe, para essa região, uma
significativa valorização imobiliária, sobretudo para fins
comerciais e residenciais. Quanto aos reflexos de tal
valorização para a cobrança de eventual contribuição
de melhoria e, ainda, qual seu impacto na incidência do
ITBI, assinale a alternativa correta:
A A contribuição de melhoria não poderá ser cobrada
por se tratar de espécie tributária inexistente no direito
brasileiro e, quanto ao ITBI, somente poderá ser apurada
a valorização dos imóveis que se beneficiaram da obra
publica em caso de vendas futuras e posteriores a sua
conclusão
B Poderá ser feita a cobrança de contribuição de melhoria
diante da valorização dos imóveis mas não há qualquer
relação entre esse tributo e o custo total da obra pública;
não haverá reflexo no ITBI já que a alteração de sua base
de cálculo somente se da quando há mudança expressa
em lei atualizando a planta de valores imobiliários do
município
C Se houver previsão legal, poderá ser feita a cobrança de
contribuição de melhoria adotando-se como parâmetro
geral, o custo total da obra e como paramento individual,
a efetiva valorização do imóvel de cada contribuinte;
com relação ao ITBI a valorização poderá ser aplicada
na base de cálculo do tributo quando da realização de
novos fatos geradores, ou seja, posteriores a conclusão
da obra
D Poderá ser feita a cobrança da contribuição de melhoria
por ser uma das três espécies tributárias previstas no
art. 5 do CTN e não haverá impacto algum no ITBI,
vez que a base de cálculo do ITBI será apenas o valor
venal do imóvel que, uma vez instituido, não pode ser
modificado pelo Município, nem mesmo em caso de
significativa valorização imobiliária