Nos termos da Constituição, a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios poderão instituir
impostos, taxas e contribuição de melhoria. Sobre
as taxas, assinale a alternativa incorreta.
A Não existe a cobrança de taxa de uso pelos
entes da federação no Brasil
B As taxas cobradas pela União, Estados,
Municípios e Distrito Federal, no âmbito de
suas respectivas atribuições, tem como fato
gerador o exercício regular do poder de polícia,
ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço
público específico e indivisível, prestado ao
contribuinte ou posto à sua disposição
C A taxa pode ser instituída em razão do exercício
de poder de polícia ou pela utilização, efetiva
ou potencial, de serviços públicos específicos e
divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos
a sua disposição
D A taxa difere do imposto, pois ela é tributo
vinculado a uma atividade estatal específica