De acordo com a Constituição Federal, as alíquotas...

Q: De acordo com a Constituição Federal, as alíquotas de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico

A) terão valores máximos fixados pelo Senado Federal, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros. | B) poderão ser específicas, fixadas pelo Senado Federal, para as operações internas, para resolver conflito envolvendo interesses de Estados. | C) deverão ser ad valorem tendo por base a unidade de medida determinada por lei. | D) não poderão ser superiores às das contribuições devidas à União, quando instituídas por Estados, Distrito Federal e Municípios. | E) poderão ser ad valorem tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos Federais

De acordo com a Constituição Federal, as alíquotas de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico

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