Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200028497De acordo com a Constituição Federal, as alíquotas de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico1457941200028497Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos FederaisDe acordo com a Constituição Federal, as alíquotas de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômicoAterão valores máximos fixados pelo Senado Federal, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros. Bpoderão ser específicas, fixadas pelo Senado Federal, para as operações internas, para resolver conflito envolvendo interesses de Estados.Cdeverão ser ad valorem tendo por base a unidade de medida determinada por lei. Dnão poderão ser superiores às das contribuições devidas à União, quando instituídas por Estados, Distrito Federal e Municípios.Epoderão ser ad valorem tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200718118Direito TributárioA atividade de fiscalização tributária é bastante complexa e se trata de atividade administrativa vinculada, voltada à identificação dos sujeitos pass...Questão 457941200976703Direito TributárioCinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado de São Paulo sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território ...Questão 457941201007236Direito TributárioO CTN prevê a possibilidade de aplicação da lei a ato ou fato pretéritoQuestão 457941201022064Direito TributárioConsiderando que certo vereador encaminhou um pedido de consulta jurídica ao departamento responsável da Câmara Legislativa para apurar as regras da R...Questão 457941201046917Direito TributárioEm relação ao pagamento de tributos no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941201552719Direito TributárioO pagamento do tributo é a modalidade mais natural de se promover a extinção de um crédito tributário, sendo correto afirmar queQuestão 457941201800631Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:Questão 457941201886637Direito TributárioCom relação à administração tributária, é correto afirmar queQuestão 457941202024949Direito TributárioAcerca das taxas, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941202039875Direito TributárioEmbora a Constituição Federal confira imunidade específica ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), ...