Sobre a Justiça Militar do Estado, assinale a alternativa que está ...

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros naturalizados:

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros,

De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros:

Com relação à organização político-administrativa e competências fixadas pela União para os entes federativos, assinale a alternativa correta.

Conforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de

Nos termos do art. 27 da Lei no 1.079/50, nos processos por crime de responsabilidade do Presidente da República, a sessão de julgamento será aberta p...