Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200028598Sobre a Justiça Militar do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.1457941200028598Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Estrutura do Poder JudiciárioSobre a Justiça Militar do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo. AO Tribunal de Justiça Militar do Estado será dividido em duas câmaras e composto por militares Coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e civis.BCompete ao Tribunal de Justiça Militar exercer a correição geral e decidir sobre a perda do posto e da patente dos Oficiais, mas não a graduação das praças. COs juízes do Tribunal de Justiça Militar gozam dos mesmos direitos e subsídios e sujeitam-se às mesmas proibições dos Ministros do Superior Tribunal Militar.DO Tribunal de Justiça Militar do Estado, com jurisdição em todo o território estadual e com sede na Capital, compor-se-á de onze juízes.EOs serviços de correição permanente sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar e do Presídio Militar serão realizados pelo Conselho Nacional de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200279551Direito ConstitucionalO órgão que tem a competência constitucional para processar e julgar, originariamente, uma ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativ...Questão 457941200409269Direito ConstitucionalA Lei Orgânica Municipal deve obedecer a princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do respectivo Estado e, dentre outros, ao s...Questão 457941200534480Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros naturalizados:Questão 457941201157993Direito ConstitucionalOs Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros,Questão 457941201197887Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros:Questão 457941201253871Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa e competências fixadas pela União para os entes federativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201596011Direito ConstitucionalA Constituição Federal ao tratar “Das Comissões” do Poder Legislativo decidiu que, em razão da matéria de sua competência, cabe a elasQuestão 457941201703352Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo deQuestão 457941201794700Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar queQuestão 457941201860971Direito ConstitucionalNos termos do art. 27 da Lei no 1.079/50, nos processos por crime de responsabilidade do Presidente da República, a sessão de julgamento será aberta p...