Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200028677No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens. O cidadão que esteja imp...1457941200028677Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens. O cidadão que esteja impedido de exercer direito individual em razão da ausência de norma regulamentadora poderá valer-se do mandado de injunção. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068254Direito ConstitucionalSeria incompatível com a CF projeto de lei, apresentado por deputado federal, que determinasse a transferência da sede da ANS para Brasília.Questão 457941200121687Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.É vedada a extradição de estrangeiros por crime político ou de o...Questão 457941200547910Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito do tratamento dado pela CF à ordem econômica e financeira.Questão 457941200588629Direito ConstitucionalDeterminada associação do estado do Amapá pretende requerer, judicialmente, o repasse de verbas da educação indevidamente retidas pelo ente estadual. ...Questão 457941201154288Direito ConstitucionalA cidade representa a expansão criativa do homem, pois resulta da ação humana como agente modificador da natureza para a criação e ampliação do espaço...Questão 457941201335675Direito ConstitucionalO veto, formalizado pelo chefe do Poder Executivo, somente poderá versar sobre texto parcial de artigo do projeto de lei nos casos em que não fique pr...Questão 457941201342805Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias funda...Questão 457941201408753Direito ConstitucionalSe o servidor público que é encarregado do controle interno de determinado órgão público tomar conhecimento de prática de irregularidade, ele deverá d...Questão 457941201457120Direito ConstitucionalEm se tratando de omissão do poder público, a ação de descumprimento de preceito fundamental éQuestão 457941201903422Direito ConstitucionalAcerca dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.