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Dado o princípio do poluidor-pagador, para que se imponha ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e(ou) indenizar os danos causados ao meio...
À luz do regime jurídico aplicável às florestas e unidades de conservação, julgue o item seguinte.Florestas nacionais são unidades de conservação de p...
A respeito da proteção de áreas de reprodução e de alimentação da fauna, julgue o item seguinte.Ações de conservação previstas nos planos de ação naci...
No que se refere às leis de conservação ambiental no Brasil, julgue o item a seguir.Conforme disposto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conser...
Em determinado município, há resíduos de construção civil e ocupações nas faixas marginais situadas a menos de trinta metros das bordas das calhas dos...
Com relação aos princípios de direito ambiental, à Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o SNUC, e à PNMA, julgue o seguinte item.O Ministério do Meio Amb...
Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), nas disposições da Resolução n.º 237/1997 do CONAMA relativas ao licenciamento am...
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.Segundo disposição constitucional, cabe ao pode...
Uma associação de moradores, registrada no município de São Paulo há mais de dois anos, pretende ajuizar uma ação civil pública na justiça estadual co...
Assinale a opção que apresenta o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).