A legislação penal brasileira pune com pena de 01 a 03
anos o crime de aborto provocado pela gestante ou com
seu consentimento, podendo chegar a 10 anos, quando
provocado por terceiro, sem o consentimento da
gestante. Assinale a alternativa, dentre as abaixo
elencadas, que NÃO está entre as hipóteses em que o
aborto não é punível, conforme o art. 128, do Código
Penal Brasileiro.