Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200028822Considerando o contido na Constituição Federal de 1988 a respeito dos servidores públicos é incorreto afirmar:1457941200028822Ano: 2014Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaConsiderando o contido na Constituição Federal de 1988 a respeito dos servidores públicos é incorreto afirmar: AOs atos de improbidade administrativa importarão a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens, a perda dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Bas funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; Cos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; Do prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; Ea investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200252705Direito ConstitucionalRelativamente à ação direta de inconstitucionalidade é incorreto afirmar:Questão 457941200661982Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo e, depois, responda: I- A autonomia dos Estados federados, nos termos da Constituição Federal, está assegurada por meio d...Questão 457941200939628Direito ConstitucionalAnalise o texto a seguir, assinalando a resposta correta:A crise do Estado Social tornou-se, para muitos, um problema do ocaso da sociabilidade. Nas s...Questão 457941201138600Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201306918Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201366167Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201519466Direito ConstitucionalAnalise as afirmações abaixo e, depois, responda:I- Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instau...Questão 457941201665877Direito ConstitucionalSobre a intervenção é incorreto afirmar:Questão 457941201935398Direito ConstitucionalSobre aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta:Questão 457941202007508Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta: