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No que tange ao controle de constitucionalidade previsto na Constituição do Estado do Paraná, analise as seguintes assertivas e indique a alternativa:...
Relativamente à ação direta de inconstitucionalidade é incorreto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta:
Nos termos da Lei 1.079/50, são crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais...
São garantias constitucionais dos membros do Ministério Público:
Sobre direitos fundamentais, é correta a afirmação:
Considerando o rol de competências do Conselho Nacional do Ministério Público expressamente previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa ...
Sobre a intervenção é incorreto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta:
Sobre aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta: