Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200028845A fixação do subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça como limite remuneratório único para os servidor...1457941200028845Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA fixação do subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça como limite remuneratório único para os servidores públicos estaduais, mediante emenda à Constituição estadual, seria Ainconstitucional por vício material. Binconstitucional por vício formal. Cinconstitucional por vício formal e por vício material. Dconstitucional, desde que observasse o limite constitucional aplicável. Econstitucional, desde que proposta pelo Tribunal de Justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086778Direito ConstitucionalA seguridade socialQuestão 457941200282102Direito ConstitucionalConsidere as afirmações abaixo à luz da disciplina constitucional da reforma agrária. I. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as o...Questão 457941200665477Direito ConstitucionalO filho de mãe brasileira naturalizada e pai estrangeiro, nascido no país de origem do pai por ocasião de viagem de turismo de seus genitores, será co...Questão 457941200682958Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos orçamentos, NÃO são vedadas, entre outras situações ou procedimentos,Questão 457941200901849Direito ConstitucionalA liberdade de associação, em nossa Constituição, compreendeQuestão 457941201217981Direito ConstitucionalEm relação aos indícios de despesas não autorizadas e entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto ...Questão 457941201265611Direito ConstitucionalDentre as competências privativas do Presidente da República, NÃO pode ser delegada a atribuição deQuestão 457941201557329Direito ConstitucionalO controle exercido pelos Tribunais de Contas em relação à atuação do Poder Executivo, nos limites fixados pela Constituição Federal, autorizaQuestão 457941201719984Direito ConstitucionalÉ direito do trabalhador urbano e ruralQuestão 457941201756504Direito ConstitucionalO veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei