///
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o limite máximo dis...
Sobre a afetação e a desafetação de bem público, é correto afirmar que
Em relação à intervenção do Estado na propriedade, analise as assertivas abaixo. I. A execução ou promoção da desapropriação para fins de reforma agrá...
É correto afirmar que são exemplos de instituições do terceiro setor:
Entre as penalidades disciplinares estabelecidas no artigo 127 da Lei nº 8.112/1990, há a advertência. Sobre essa penalidade disciplinar, é incorreto ...
A respeito da classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Em relação às Fundações Públicas, assinale a alternativa correta.
Com relação ao poder de polícia, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência ...
Segundo a Lei nº 9.784/1999, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele ...