Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201392444Segundo a Lei nº 9.784/1999, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo...1457941201392444Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 Segundo a Lei nº 9.784/1999, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de A5 dias, salvo motivo de força maior. B2 dias, salvo motivo de força maior. C15 dias, salvo motivo de força maior. D3 dias, salvo motivo de força maior. E10 dias, salvo motivo de força maior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200294844Direito AdministrativoOs serviços públicos podem ser públicos e de utilidade pública; próprios e impróprios do Estado; administrativos e industriais; e uti universi e uti s...Questão 457941200795754Direito AdministrativoDe acordo com os princípios da administração pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200797660Direito AdministrativoSobre os requisitos básicos para investidura em cargo público, analise as assertivas abaixo. I. Ser brasileiro nato. II. Gozo dos direitos políticos. ...Questão 457941200902584Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, o processo disciplinar – instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no ex...Questão 457941201035134Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 8.112/1990,são consideradas retribuições, gratificações e adicionais, exceto:Questão 457941201172798Direito AdministrativoCom relação à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201258100Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência ...Questão 457941201264984Direito AdministrativoAcerca das Agências Reguladoras, é correto afirmar queQuestão 457941201896007Direito AdministrativoAto administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça às vezes, no exercício de prerrogativas públicas, praticada enquanto comando ...Questão 457941201984607Direito AdministrativoFazem parte do Terceiro Setor organizações formalmente constituídas que tenham sua estrutura básica não governamental, com gestão própria e sem fins l...