O Poder Judiciário detém, como atribuição(ões):

Q: O Poder Judiciário detém, como atribuição(ões):

A) Exercer a função judicante, como típica e precípua, não possuindo competências fiscalizatórias ou administrativas, salvo por delegação dos poderes titulares dessas matérias. | B) A revisão de decisões administrativas proferidas pelos Tribunais de Contas, como instancia recursal ex officio. | C) A análise das garantias e remédios previstos constitucionalmente, independentemente da autoridade coatora, em razão da relevância dos bens tutelados. | D) Competências recursais e originárias, estas, por exemplo, para processamento de ações em face de determinadas autoridades. | E) Processar e julgar os dirigentes da Administração pública direta e indireta, em ações originárias.

457941200029044

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

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