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Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura a participação do usuário na Administração Pú...
Dentro dos chamados direitos sociais, prevê a Constituição Federal que a relação de emprego deve ser protegida contra a despedida arbitrária ou sem ju...
A respeito da classificação das constituições quanto à sua mutabilidade, julgue o item.As constituições semiflexíveis possuem parte passível de altera...
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. O presidente do Supremo Tribunal Federal é eleito pelo Senado Federal, com mandato de dois anos, sem possib...
Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.A liberdade de crença abarca não somente as religiões institucionalizadas, mas t...
Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.São constituições promulgadas aquelas que resultam, em sua origem, de um processo dem...
A Competência de legislar sobre normas específicas de Licitação cabe:
Quanto aos diversos sentidos de Constituição, julgue o item.Em Peter Häberle, a Constituição coloca‑se como obra aberta e carente de interpretações qu...
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
No que concerne ao regramento constitucional da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. As verbas de natureza indenizatória sã...