Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200029378Considerando a repartição constitucional de competências entre os entes da Federação, é correto afirmar, a respeito da c...1457941200029378Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosConsiderando a repartição constitucional de competências entre os entes da Federação, é correto afirmar, a respeito da competência para legislar sobre assistência jurídica, que, nessa matéria,Aa União tem competência legislativa privativa.Bos Municípios detêm competência legislativa suplementar.Csomente a União e os Estados podem legislar.Dos Municípios não têm competência para legislar.Eos Municípios têm competência legislativa plena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191354Direito ConstitucionalNo sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, a possibilidade de atacar, por via judicial, proposta de emenda constitucional, que viole cl...Questão 457941200284288Direito ConstitucionalO vereador Mariano Mário propôs um projeto de lei com o objetivo de proibir, no território do município, a vacinação compulsória de crianças e adolesc...Questão 457941201071341Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar dos partidos políticos, estabeleceu que somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rá...Questão 457941201086482Direito ConstitucionalCom relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Poder Público garantir:Questão 457941201255897Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201437109Direito ConstitucionalSão legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,Questão 457941201492121Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento doutrinário consolidado sobre a classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.Questão 457941201587657Direito ConstitucionalEm decorrência do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, qualquer tentativa de secessão do Estado-membro permitiráQuestão 457941201674023Direito ConstitucionalJosé tentou obter um emprego em uma empresa privada. Durante a entrevista de seleção, foi dispensado pelo recrutador, sob a alegação de que existiriam...Questão 457941201954651Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise