Maria, servidora pública ocupante de cargo efetivo...

Q: Maria, servidora pública ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Taubaté exerce função de membro que compõe comissão de licitação na Casa Legislativa. De acordo com a Lei Complementar nº 401/

A) faz jus à gratificação de serviço extraordinário, que corresponde a 50% (cinquenta por cento) do vencimento. | B) faz jus à gratificação especial, que corresponde a percentual entre 50% (cinquenta) e 100% (cem por cento) sobre o vencimento. | C) faz jus à gratificação de função, que corresponde a 10% (dez por cento) do vencimento. | D) não faz jus a qualquer gratificação, pelo princípio da isonomia com os demais servidores públicos, exceto se trabalhar mais de 40 (quarenta) horas por semana. | E) não faz jus a qualquer gratificação, pela natureza da função exercida, que não comporta ônus financeiro para o erário, em razão da supremacia do interesse público.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Taubaté

Maria, servidora pública ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Taubaté exerce função de membro que compõe comissão de licitação na Casa Legislativa.

De acordo com a Lei Complementar nº 401/2016 do Município de Taubaté, Maria

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