Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200029788A Constituição Federal atribui ao Poder Legislativo a excepcional atribuição de deliberar sobre a prática de certos atos...1457941200029788Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoA Constituição Federal atribui ao Poder Legislativo a excepcional atribuição de deliberar sobre a prática de certos atos que são próprios do Poder Executivo, a exemplo da competência do Congresso Nacional para aprovar, previamente, Aa alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. Bos contratos de obras que serão firmados com empresas sediadas em outros países. Ca escolha do Procurador Geral da República. Da abertura de concurso público para o preenchimento de cargos públicos já criados por lei. Ea ausência do Presidente e do Vice-Presidente da República, quando a ausência do País exceder a dez dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050013Direito ConstitucionalO Estado do Maranhão, compatibilizando sua política agrária com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária, alienou uma área de trê...Questão 457941200173692Direito ConstitucionalA ação direta de inconstitucionalidade na Constituição Federal de 1988Questão 457941200326341Direito ConstitucionalSegundo o artigo 4° da Constituição Federal brasileira, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princíp...Questão 457941201021898Direito ConstitucionalA mudança no tratamento da questão social pela Constituição Federal de 1988 consagrou, em relação à Seguridade Social, o princípio basilar deQuestão 457941201118257Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar:Questão 457941201230492Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em matérias atinentes à disciplin...Questão 457941201555364Direito ConstitucionalEm relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:Questão 457941201722908Direito ConstitucionalPromotor de Justiça único de determinada comarca foi convidado para conhecer empresa sediada no local. Lá constatou que a mesma está despejando substâ...Questão 457941201744915Direito ConstitucionalCompatibiliza-se com as normas da Constituição Federal em matéria orçamentária:Questão 457941201852355Direito ConstitucionalO controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil apresenta como característica: