João, com base na Lei nº XX/2018, formulou requeri...

Q: João, com base na Lei nº XX/2018, formulou requerimento para que o poder público lhe oferecesse determinado direito social. Embora tenha preenchido todos os requisitos exigidos, o seu requerimento foi

A) o direito de petição; | B) a ação civil pública; | C) o mandado de segurança; | D) a reclamação constitucional; | E) a ação popular.

457941200029929

Ano: 2020Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional

João, com base na Lei nº XX/2018, formulou requerimento para que o poder público lhe oferecesse determinado direito social.

Embora tenha preenchido todos os requisitos exigidos, o seu requerimento foi indeferido pela autoridade competente, por escrito, sob o argumento de que João não era filiado ao partido político Alfa.

A ação constitucional passível de ser ajuizada por João para que o Poder Judiciário determine que lhe seja assegurada a fruição do direito almejado é:

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457941200029929

Ano: 2020Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional

João, com base na Lei nº XX/2018, formulou requerimento para que o poder público lhe oferecesse determinado direito social.

A ação constitucional passível de ser ajuizada por João para que o Poder Judiciário determine que lhe seja assegurada a fruição do direito almejado é:

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