Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200030082Compete ao Poder Legislativo, ao final de cada quadrimestre, elaborar um documento que contenha os montantes dos gastos ...1457941200030082Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalCompete ao Poder Legislativo, ao final de cada quadrimestre, elaborar um documento que contenha os montantes dos gastos com pessoal. Esse documento é denominado:Aconsolidação da dívidaBapuração da receita corrente liquidaCrelatório da gestão fiscalDdemonstrativo das operações consolidadasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091085Direito FinanceiroConforme preconizado na legislação vigente, é vedada a inclusão na Lei Orçamentária Anual de crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada...Questão 457941200141617Direito FinanceiroSerá decretada, de acordo com o Art. 2º da Lei 6024/1974, – que trata dispõe sobre intervenção e liquidação de instituições financeiras –, a intervenç...Questão 457941200313331Direito FinanceiroDeterminado Município está atento às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, cumpre os princípios do/da:Questão 457941200395183Direito FinanceiroALei de Diretrizes Orçamentárias constitui norma orientadora da elaboração da lei orçamentária, sendo de sua competência dispor sobre:Questão 457941200788691Direito FinanceiroUm certo partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei de Responsabilidade Fiscal por entender que algumas normas ofende...Questão 457941201717360Direito FinanceiroA Câmara Municipal classifica como de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei ou ato administrativo normativo que fixe para si a obrigaç...Questão 457941201735249Direito FinanceiroEntre as normas gerais da Lei Orçamentária existem premissas que o legislador deve obedecer. Entre estas, está o entendimento que veda a Lei Orçamentá...Questão 457941201776301Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e met...Questão 457941201813518Direito FinanceiroA Lei nº 4.320, de 1964, define os créditos adicionais como sendo as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orç...Questão 457941201987191Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento anual deve constar que o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição o...